O Programa “Escola em Tempo Integral” engloba um conjunto de estratégias coordenadas pelo Ministério da Educação para ampliar jornadas escolares nas escolas das redes municipais e estaduais de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014).
Atualmente, em cumprimento às determinações constitucionais e legais, o município de Marília oferece educação em tempo integral voltada ao desenvolvimento e a formação global dos alunos de 09 (nove) Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) que integram o Sistema Municipal de Ensino:
As Escolas de Educação em Tempo Integral representam um compromisso educacional de excelência e têm como finalidade a ampliação das possibilidades de aprendizagem através do enriquecimento dos conteúdos curriculares previstos nos documentos norteadores da prática docente: Base Nacional Comum Curricular, Currículo Paulista e Proposta Curricular do Munícipio de Marília.
Em 09 (nove) horas diárias de efetivo trabalho escolar os alunos têm a oportunidade de desenvolver capacidades cognitivas, sociais e emocionais, participando de atividades extracurriculares, aulas complementares de apoio pedagógico e oficinas temáticas que buscam criar um ambiente favorável ao aprendizado, à criatividade e ao alcance do máximo potencial acadêmico e pessoal dos estudantes.
Nesse contexto, a ressignificação dos espaços escolares se faz fundamental para o acolhimento da comunidade escolar, o desenvolvimento da afetividade e a exploração de sensações por meio de vivências múltiplas que impactarão diretamente na aprendizagem dos alunos.
Luz, som, cor, temperatura, textura, acomodação confortável, organização do mobiliário e, especialmente, amplas possibilidades de interação são fatores decisivos e potencializadores do processo de ensino-aprendizagem.
Assim, em busca de um ambiente escolar que registra não somente os resultados, mas também a construção do conhecimento que narra trajetórias didáticas, as escolas de tempo integral que integram o Sistema Municipal de Ensino de Marília desenvolvem desde 2023 o projeto educacional “Ressignificar e Transformar Espaços Escolares” objetivando criar e recriar espaços intencionais de aprendizagem significativa, conforme demonstração que segue:
Entendendo a educação integral como aquela que considera o sujeito em sua condição multidimensional (física, cognitiva, intelectual, afetiva, social e ética), as escolas municipais que atendem a esse modelo educacional possuem Matriz Curricular reformulada, sendo garantido aos alunos o acesso ao currículo base acrescido de Oficinas de Enriquecimento Curricular que possibilitam a mobilização de conhecimentos por meio das interações entre os participantes.
Essas oficinas pedagógicas foram adotadas como metodologia de ensino no período da tarde, a fim de dinamizar o currículo das escolas integrais, oportunizando assim vivências concretas e significativas que favorecem a formação integral dos alunos ampliando o nível de letramento e o repertório cultural, digital, artístico e esportivo dos mesmos.
As quatro aulas semanais têm objetivo primordial de desenvolver atividades que exploram as linguagens artísticas: plástica, cênica e musical. São momentos em que os alunos expressam suas emoções, trocam experiências, aprimoram a consciência corporal e ampliam a percepção estética por meio de propostas que privilegiam o trabalho colaborativo e o protagonismo estudantil.
As quatro aulas semanais têm como objetivo primordial desenvolver um trabalho lúdico, manipulativo e colaborativo com exploração e confecção de jogos matemáticos que auxiliam no processo de resolução de problemas e construção do conhecimento matemático, auxiliando na sistematização dos objetos de conhecimento abordados no ano/série.
As quatro aulas semanais têm o objetivo primordial de proporcionar experiências que possibilitam a participação significativa dos alunos nas diversas práticas sociais permeadas pela leitura, oralidade e escrita, sendo desenvolvidas atividades como: círculo literário, estratégia de leitura, contação de história, varal literário, descoberta de texto e sessão de mediação.
A aula da semana é ministrada por professor especialista da área e tem o objetivo de criar oportunidades de comunicação em Língua Inglesa por meio de atividades interativas e cooperativas que exploram canções infantis, livros de literatura, brincadeiras e jogos que dinamizam o aprendizado e propiciam maior envolvimento dos alunos.
As duas aulas semanais têm o objetivo de aprimorar competências e habilidades cognitivas e socioemocionais, sendo propostas atividades de orientação e apoio aos estudos dos alunos, visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem nas diferentes Áreas do Conhecimento.
As três aulas semanais têm o objetivo de tornar o aluno agente do próprio conhecimento e, para tanto, oferecem uma abordagem inovadora para impulsionar discussões sobre protagonismo, transformação, diálogo, capacitação e engajamento dos estudantes em prol da promoção da sua autonomia.
As duas aulas semanais são ministradas por profissional de Educação Física e têm o objetivo de ampliar os momentos lúdicos no espaço escolar e, por meio desses, abordar jogos e brincadeiras que estimulem os alunos a criar, experimentar, movimentar e interagir com os demais.
O Programa Escola em Tempo Integral instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023 tem como finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, o programa visa ao cumprimento da meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
São objetivos do Programa Escola em Tempo Integral:
- fomentar a oferta de matrículas em tempo integral, em observância à meta 6 estabelecida pela Lei 13.005/14 que instituiu o Plano Nacional de Educação;
- elaborar, implantar, monitorar e avaliar a Política Nacional de Educação Integral em tempo integral na Educação Básica;
- promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral;
- melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes; e
- fortalecer a colaboração da União com estados, municípios e o Distrito Federal para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.
O Programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas de tempo integral - igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais - considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular, na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.