LEIS
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14/12/2021
Lei 8767 - Aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do PME - 2º BIÊNIO (2020-2021)
23/11/2021
Lei Complementar 922 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
21/02/2019
Lei 8355 - Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
19/02/2019
Lei 8354 - Regulamenta o Sistema de Ensino Municipal
23/06/2015
Lei 7824 - Plano Municipal da Educação - PME
18/12/2013
Lei 7588 - Implantação do Ensino em Tempo Integral
18/09/2013
Lei 7546 - Regulamenta o CEMAEE
28/06/2013
Lei Complementar 680 - Código de Ética do Servidor Público
02/09/2009
Lei Complementar 6971 - Dispõe Sobre a Implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos
17/12/1991
Lei Complementar nº 11 de 17 de dezembro de 1991
04/04/1990
Lei Orgânica Municipal
30/12/1986
Lei 3200 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília (Atualizada)