LEIS
Arquivos vinculados
21/02/2019
Lei 8355 - Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - 1º Biênio
23/06/2015
Lei 7824 - Aprova o Plano Municipal da Educação Decênio - 2015 - 2025
04/04/1990
Lei Orgânica Municipal
02/09/2009
Lei Complementar 6971 - Dispõe Sobre a Implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos
18/12/2013
Lei 7588 - Implantação do Ensino em Tempo Integral
18/09/2013
Lei 7546 - Regulamenta o CEMAEE
28/06/2013
Lei Complementar 680 - Código de Ética do Servidor Público
19/02/2019
Lei 8354 - Regulamenta o Sistema de Ensino Municipal
14/12/2021
Lei 8767 - Aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - 2º Biênio
30/12/1986
Lei nº 3200 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília (Atualizada)
23/11/2021
Lei Complementar 922 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
29/03/2021
Lei 8661 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
18/05/2021
Lei 8680 - Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Marília
28/09/2021
Lei 8717 - Institui, em toda rede pública de ensino, o programa coleta seletiva nas escolas
22/03/2022
Lei 8808 - Cria nas escolas públicas municipais, como trabalho de prevenção às drogas, o conceito interdisciplinar entre as matérias lecionadas, prevenção contra as drogas
26/05/2022
Lei 8845 - Institui o programa de prevenção audiovisual para alunos da rede municipal de ensino
10/06/2022
Lei 8851 - Institui o programa educação no trânsito nas escolas da rede pública municipal
25/10/2022
Lei 8903 - Modifica a lei 3200 (estatuto do magistério público municipal), referente à jornada especial e às funções de auxiliar de direção e professor coordenador
19/08/2022
Lei complementar 945 - Modifica a lei complementar 922, visando à integração do adicional de um terço ao vencimento inicial do cargo de diretor de escola municipal
12/12/2022
Lei complementar 952 - Dispõe sobre o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos realizados no município de Marília
14/12/2022
Lei complementar 953 - Modifica as leis complementares 11 e 918, referente à reabilitação profissional e à readaptação
17/12/1991
Lei complementar 11 - Código de administração do município de Marília
27/09/2019
Lei 8443 - Dispõe sobre a administração de medicamentos em estabelecimentos de ensino
27/04/2023
Lei Complementar 680 - Institui o código de ética e disciplina do servidor público municipal
30/10/2023
Lei nº 9019 - Institui o programa Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal
07/02/2024
Lei nº 9063 - Aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - 3º Biênio
29/11/2024
Constituição do Estado de São Paulo
29/11/2024
Constituição Federal 1988
29/11/2024
Lei Complementar nº 970, de 02/10/2023 – Modifica a Lei nº 1191 dispondo sobre a concessão de horário especial de trabalho do servidor
29/11/2024
Lei Federal n° 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente
29/11/2024
Lei Federal n° 9394/96 – L.D.B
29/11/2024
Lei Federal nº 14.685, de 20/09/2023 – Lista de Espera por vagas-divulgação. Acrescenta o inciso IV, § 1º do Art. 5º da Lei 9.394/96
29/11/2024
Lei Federal nº 13415/2017 – B.N.C.C. – Base Nacional Comum Curricular
29/11/2024
Lei Municipal nº 9.096, de 19/03/2024 – Jornada Especial – altera a Lei 3.200/1986
29/11/2024
Lei Ordinária nº 9.177, de 24/10/2024 – Estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, respeitando os estudantes portadores de deficiências e transtornos globais
29/11/2024
Lei Ordinária nº 9.089, de 07/03/2024 – Institui o Programa de Inteligência Emocional Um olhar à Saúde Mental
29/11/2024
Lei Ordinária nº 9.120, de 29042024 – Garante reserva de vagas na mesma instituição de ensino municipal, a irmãos
29/11/2024
Lei Ordinária nº 9.156, de 15/08/2024 – Institui a “Semana Municipal do Brincar”