LEIS
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07/02/2024
Lei nº 9063 - Aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME - 3º BIÊNIO (2022-2023)
30/10/2023
Lei nº 9019 - Institui o programa Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal
27/04/2023
Lei Complementar 680 - Institui o código de ética e disciplina do servidor público municipal
14/12/2022
Lei complementar 953 - Modifica as leis complementares 11 e 918, referente à reabilitação profissional e à readaptação
12/12/2022
Lei complementar 952 - Dispõe sobre o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos realizados no município de Marília
25/10/2022
Lei 8903 - Modifica a lei 3200 (estatuto do magistério público municipal), referente à jornada especial e às funções de auxiliar de direção e professor coordenador
19/08/2022
Lei complementar 945 - Modifica a lei complementar 922, visando à integração do adicional de um terço ao vencimento inicial do cargo de diretor de escola municipal
10/06/2022
Lei 8851 - Institui o programa educação no trânsito nas escolas da rede pública municipal
26/05/2022
Lei 8845 - Institui o programa de prevenção audiovisual para alunos da rede municipal de ensino
22/03/2022
Lei 8808 - Cria nas escolas públicas municipais, como trabalho de prevenção às drogas, o conceito interdisciplinar entre as matérias lecionadas, prevenção contra as drogas
14/12/2021
Lei 8767 - Aprova o relatório final de monitoramento e avaliação do PME - 2º BIÊNIO (2020-2021)
23/11/2021
Lei Complementar 922 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
28/09/2021
Lei 8717 - Institui, em toda rede pública de ensino, o programa coleta seletiva nas escolas
18/05/2021
Lei 8680 - Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Marília
29/03/2021
Lei 8661 - Dispõe sobre a reestruturação do CACS-FUNDEB
27/09/2019
Lei 8443 - Dispõe sobre a administração de medicamentos em estabelecimentos de ensino
21/02/2019
Lei 8355 - Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação
19/02/2019
Lei 8354 - Regulamenta o Sistema de Ensino Municipal
23/06/2015
Lei 7824 - Plano Municipal da Educação - PME
18/12/2013
Lei 7588 - Implantação do Ensino em Tempo Integral
18/09/2013
Lei 7546 - Regulamenta o CEMAEE
28/06/2013
Lei Complementar 680 - Código de Ética do Servidor Público
02/09/2009
Lei Complementar 6971 - Dispõe Sobre a Implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos
17/12/1991
Lei complementar 11 - Código de administração do município de Marília
04/04/1990
Lei Orgânica Municipal
30/12/1986
Lei 3200 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Marília (Atualizada)