CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Criado pelo Art. 207 da Lei Orgânica do Município de Marília, promulgado em 04/04/1990, regulamentado pela Lei 6.639, de 09/10/2007.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão de natureza sócio participativa, configurando-se como um dos pilares da gestão democrática, tendo as seguintes atribuições: consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa e fiscalizadora.