ESTÁGIO
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho com vista à preparação para o trabalho produtivo de futuros profissionais que estejam frequentando o Ensino Regular em Instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, de Educação Especial e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos.
De acordo com a legislação vigente, o estágio pode ocorrer em caráter obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso a que se destina.
Estágio obrigatório
É aquele definido como tal no projeto de curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
A Secretaria Municipal da Educação (SME) informa que somente os estagiários pertencentes às Universidades e Faculdades abaixo relacionadas estão autorizados a cumprir Estágio Obrigatório (não remunerado) nas Unidades Escolares Municipais, face ao convênio firmado com a Prefeitura de Marília.
Os interessados nesta modalidade de estágio devem dirigir-se a uma escola municipal de interesse, consultar a direção sobre a possibilidade de realização do estágio e, caso haja autorização, solicitar o Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório (não remunerado) em sua Instituição de Ensino. Após essa etapa, o estagiário deverá acessar o sistema de protocolo 1DOC da Prefeitura de Marília, selecionar a opção “Solicita realização de estágio...”, preencher os dados solicitados e anexar os seguintes documentos:
- TCE – Termo de Compromisso de Estágio, devidamente assinado pelo estagiário e pela Instituição de Ensino
- Foto 3x4 atualizada
Em seguida, o estagiário deverá acompanhar o protocolo, que após a sua conclusão, estará liberado para iniciar a realização do estágio na unidade escolar escolhida.
Estágio não-obrigatório
É aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular obrigatória e remunerado conforme disposições do Art. 16 da Portaria Federal nº 2071, de 29/07/2020.
Os Estágios Remunerados nas escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Marília ocorrem por meio de convênio firmado com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Para mais informações, acesse: https://portal.ciee.org.br/