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Prefeitura de Marília é contemplada com parcela complementar do Fundeb
Segunda, 13/03/2023
SME
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Fundo é uma importante ferramenta para garantir recursos financeiros para a educação básica em todo o país
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria da Educação, foi contemplada recentemente com a parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse fundo é uma importante ferramenta para garantir recursos financeiros para a educação básica em todo o país.
O Fundeb é um fundo composto por recursos financeiros provenientes de impostos e transferências constitucionais dos estados e municípios, além de uma complementação da União.
Ele é distribuído de forma proporcional ao número de alunos matriculados nas escolas públicas de cada município, sendo que os recursos devem ser utilizados exclusivamente para a educação básica.
O valor aluno ano resultado (VAAR) é um indicador utilizado para medir a qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas. Ele é calculado com base no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e no número de alunos matriculados em cada escola.
O VAAR é importante para garantir que os recursos do Fundeb sejam utilizados de forma eficiente e para incentivar a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas.
Para garantir o recebimento da parcela complementar os municípios precisariam atender três condicionalidades; Condicionalidade I - provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, Condicionalidade IV - regime de colaboração entre estado e municípios formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 – (ICMS Educação) e a Condicionalidade V - referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
A Secretaria da Educação por estar comprometida com os critérios estabelecidos pela Legislação vigente e apresentar de acordo com o IDEB um excelente índice conquistado pelo trabalho em conjunto com as unidades escolares, foi contemplada para o recebimento dos recursos do VAAR -Fundeb.
Vale ressaltar que dentre os 645 municípios do Estado de São Paulo, Marília está entre os 175 municípios contemplados com os recursos do VAAR.
Segundo, o Secretário da Educação Prof º Helter Bochi “com os recursos do VAAR-Fundeb podemos investir ainda mais em educação básica, garantindo uma melhoria na qualidade do ensino oferecido para os nossos alunos. O investimento em educação é essencial para garantir um futuro melhor para as crianças do nosso município, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social de toda a nossa região.”
O prefeito Daniel Alonso ressalta: “A educação é prioridade em nossa gestão; realizamos várias ações importantes, como a melhoria no Programa de Alimentação Escolar, renovação da frota, contratações de servidores, aquisição de livros, recursos pedagógicos entre outros... Continuaremos priorizando essas ações e ampliando a rede municipal de ensino”.
Fotos: Divulgação
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