NOTA – Prefeitura consegue liminar e garante pagamento aos funcionários da GF

A Prefeitura de Marília obteve liminar judicial na tarde desta quinta-feira (29 de janeiro) que garante o pagamento das verbas rescisórias a todos os funcionários da empresa GF – terceirizada que prestava serviços ao Município.
 
Com a decisão judicial pleiteada pela Procuradoria Geral do Município e concedida pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, responsável pela Vara da Fazenda Pública de Marília, todos os cerca de 370 funcionários da empresa receberão as verbas trabalhistas rescisórias. Com isso, a Prefeitura vai garantir R$1,4 milhão de pagamento.
 
A liminar em favor dos trabalhadores terceirizados demonstra a preocupação da gestão municipal com o bem-estar da população, especialmente daqueles que prestam serviços ao Município. Como a empresa deixou de pagar os funcionários em razão do término do contrato, prontamente a equipe jurídica da Prefeitura buscou na justiça que os trabalhadores e trabalhadoras da GF tivessem garantidos seus direitos de receber o acerto da rescisão.
 
Com a decisão judicial, a Prefeitura está autorizada a pagar diretamente a cada funcionário, de forma individual, as verbas trabalhistas referentes à rescisão do contrato de trabalho.
 
Na decisão, o juiz destaca que “a medida não deve ser interpretada como reconhecimento de responsabilidade do Município de Marília em demandas trabalhistas atuais e futuras relacionadas ao Contrato nº 1672/2023, na medida em que os funcionários se encontram vinculados juridicamente à empresa terceirizada”.
 
A Prefeitura reitera que exerceu o papel de fiscalizador do contrato, e por isso foram garantidos os salários de outubro, novembro, dezembro, 13º salário de 2025 e, agora, as verbas rescisórias dos empregados da GF, uma vez que a Prefeitura reteve os pagamentos à empresa, e agora a Prefeitura buscou o judiciário para que fosse autorizada a pagar os valores diretamente aos trabalhadores, o que foi concedido com a liminar desta quinta-feira.
 
Diretoria de Divulgação e Comunicação