15/10/2026

Grupo de Trabalho Intersetorial inicia suas atividades na elaboração da Política Municipal de Qualidade e Equidade na Educação Infantil

O Grupo de Trabalho Intersetorial, nomeado pela Portaria 49760/2026, iniciou suas atividades na elaboração da Política Municipal de Qualidade e Equidade na Educação Infantil, instituída em Marília pelo Decreto n. 15086 de 2026.
Coordenado pela Supervisora Escolar da Educação Básica, Professora Izadora Maleski Serrano, tal prerrogativa deriva do Compromisso Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil (CONAQUEEI) do Ministério da Educação (MEC) voltada para a estruturação de diretrizes e investimentos nas creches e pré-escolas brasileiras.
O compromisso implica, por parte dos municípios, na elaboração de políticas locais tendo como foco garantir o direito à Educação Infantil às crianças de 0 a 05 anos, contemplando as seguintes dimensões:
Acesso e Equidade: Redução das filas de espera em creches e expansão planejada de vagas, priorizando populações em situação de vulnerabilidade social; Infraestrutura e Parâmetros: Reformas, ampliação de unidades e estabelecimento de padrões mínimos para ambientes escolares seguros e adequados ao desenvolvimento infantil. Valorização Profissional: Formação continuada e qualificação para professores e equipes gestoras de redes públicas e conveniadas. Práticas Pedagógicas: Garantia do direito a interações, brincadeiras e aprendizagem contínua conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e a BNCC e ao Currículo Local.
O Grupo de Trabalho nomeado pela portaria supracitada e composto por profissionais de diversas secretarias, conselhos municipais e universidade (de modo a assegurar o seu caráter intersetorial), reuniu-se no último dia 15 de outubro de 2026, na Oficina Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação. Servidores da Secretaria Municipal da Educação, Saúde, Planejamento Urbano e Finanças e Planejamento Econômico se reuniram com membros do Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, além da Profa. Dra. Cláudia Darós, da Unesp de Marília. A docente vem compor o grupo de trabalho de modo a contemplar, na referida Política, os aspectos da Identidade e Formação dos Professores e profissionais da Educação do Município de Marília/SP.
“Após a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância (ocorrida em maio de 2026), o município de Marília organizou o seu olhar para as crianças de 0 a 05 anos, em seus diversos aspectos: Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros. Agora, com a Política de Qualidade e Equidade, o esforço do GT Intersetorial será elaborar políticas que assegurem práticas escolares de qualidade aos pequenos marilienses”, reitera a Secretária Municipal da Educação, Profa. Rosemeire Fernanda Frazon Modesto.
Na ocasião, os presentes puderam ter seu primeiro contato com os postulados do Ministério da Educação acerca da Política de Qualidade e Equidade e, a partir deste, estabeleceram um cronograma de trabalho com os prazos estipulados de modo que, até o final do calendário letivo, a minuta do Projeto de Lei seja encaminhada para a Administração Municipal para providências.